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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Município é condenado a pagar R$3 mil em danos morais
Município inseriu erroneamente cidadão em serviço de proteção ao crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.
Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:10
MPF/PE denuncia responsáveis por obras em área tombada pelo Iphan
Acusados também teriam favorecido a destruição e deterioração de imóvel localizado em área do polígono de tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico de Goiana
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 19:30
Administrativo. Concurso público de admissão ao estágio de adaptação de oficiais temporários da aeronáutica.
Candidata portadora de tatuagem. Violação aos princípios da isonomia e da proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:20
Empresa de cruzeiro marítimo condenada a indenizar turista
Turistas que apresentaram sintomas de infecção durante a viagem e não usufruíram do passeio
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:40
Defeito em moto provoca apreensão em blitz e gera indenização
O relator chamou a atenção para o fato de que, ao trafegar no veículo irregular substituído, o autor foi abordado por fiscalização policial, momento em que procedeu com a apreensão da motocicleta e encaminhou ao DETRAN/RN, situação, no mínimo, constrangedora
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:20
Habeas corpus. Tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual.
Ilegalidade da interceptação telefônica de uma das vítimas. Atipicidade da conduta. Matérias não apreciadas pela corte estadual.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:52
OAB critica parecer da AGU que admite as doações empresariais em campanhas
"A sociedade não pode ser representada por empresas que elegem candidatos e depois cobram a fatura em licitações fraudadas ou contratos espúrios; empresa é pessoa jurídica e não é titular da cidadania, não vota e nem pode ser votada", afirmou o presidente nacional da OAB
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:57
Justiça condena funileiros por furto qualificado e uso de documento falso
Eles foram denunciados por tentativa de homicídio e furto qualificado e, L.A.V., também por uso de documento falso, porque preso em flagrante, tentou manter desconhecidos seus antecedentes criminais
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 10:30
2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime
O juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:48
Direito processual civil. Julgamento imediato da lide.
Exigência de transcrição e anexação de cópias além da transcrição das sentenças proferidas anteriormente.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:06
OAB chama subprocurador de preconceituoso
A OAB considerou uma agressão a insinuação sobre sua seleção de candidatos para reserva de mercado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:21
Agravo regimental. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e não fazer.
Direito de greve dos servidores da categoria de serviços ou atividades públicas essenciais. Antecipação dos efeitos da tutela.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:28
Empresa fumageira é condenada a indenizar produtores rurais assentados da região da Campanha
A empresa financiava a produção e a infra-estrutura para os produtores, com base na expectativa de que a região poderia render muitos lucros com o cultivo de fumo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:21
Recurso especial. Despesas condominais.
Transferência da posse em virtude de contrato de promessa de compra e venda não registrado.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:00
Violência em crime justifica manutenção de prisão
De acordo com a relatora é recomendável a manutenção da custódia cautelar, ainda mais porque o crime foi praticado em comunidade interiorana, não acostumada com tamanha violência
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 17:00
Cobrança de frete para cancelar compra gera indenização
O Ponto frio foi condenado a indenizar em R$ 2.500,00 um casal por danos morais por ter entregue o produto errado no endereço errado e, mesmo assim, ter cobrado o frete e a embalagem
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 15:03
Município de Atalaia deve pagar remunerações e readmitir servidor
Decisão do Câmara Cível do TJ beneficia vigilante escolar que tinha sido afastado de suas funções
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:35
Incorporação de funções comissionadas entre 1998 e 2001 é tema com repercussão geral
Os ministros decidiram que a constitucionalidade da incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de gratificações no período compreendido entre 1998 e 2001 tem repercussão geral
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 16:31
Advogado e dirigente esportivo criticado em jornal não será indenizado
?O recorrente foi chamado de insuportável, exibido e bocó. Na verdade, o que sofreu foi um aborrecimento, impossível de configurar dano moral indenizável?, anotou o desembargador
